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Saída Temporária

A Saída Temporária é um benefício concedido aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, quando estes podem obter autorização para sair por tempo determinado sem vigilância direta. A concessão da autorização depende da satisfação de três requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, ou de um quarto, se reincidente; e, compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Ele tem direito a sair até 5 vezes por ano, por até 7 dias consecutivos.

Quando o juiz concede a autorização para a saída temporária, ele determina os critérios a serem cumpridos pelo preso. Se ele desobedecê-los, vai perder o direito às futuras saídas e poderá sofrer a regressão de regime.

É freqüente a confusão entre saída temporária e indulto. Na saída, o preso sempre retorna. Já o indulto de Natal significa o perdão da pena e só pode ser concedido pelo presidente da República.

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